Termos de Uso

Bem-vindo ao Atlas Unite! Estes Termos de Uso regem o uso do nosso aplicativo e serviços relacionados. Ao acessar e utilizar o Atlas Unite, você concorda com estes termos.

O Atlas Unite é uma plataforma de rede social com base em localização que permite aos usuários compartilhar sua localização, descobrir eventos próximos, conectar-se com outros usuários e participar de uma comunidade geograficamente vinculada.

• Aplicativo: O software móvel Atlas Unite, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços.

• Empresa: A entidade proprietária e operadora do Atlas Unite.

• Usuário: Qualquer pessoa que utilize o Aplicativo, tenha ou não criado uma conta.

• Conta: O cadastro do Usuário no Aplicativo, composto por email, senha e informações de perfil.

• Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagens, fotos, vídeos, sons, dados ou outros materiais compartilhados.

• Localização: Dados geográficos compartilhados pelo Usuário, incluindo coordenadas GPS e informações de localização aproximada.

• Eventos: Compromissos, encontros ou atividades criados por SuperAdmins.

• Conexões: Relações de seguir/seguidor estabelecidas entre Usuários.

Perfil de Usuário: Criação de perfil pessoal com foto, nome e informações opcionais, configuração de preferências de privacidade e gerenciamento de credenciais de acesso.

Localização: Compartilhamento de localização em tempo real, controle sobre a visibilidade, configuração de precisão (exata, aproximada ou apenas cidade) e expiração automática após 24 horas.

Eventos: Visualização de eventos próximos à sua localização, confirmação de presença e recebimento de notificações.

Conexões Sociais: Seguir outros usuários, visualizar seguidores, descobrir usuários através de conexões mútuas, bloquear usuários e gerenciar solicitações.

SuperAdmin: Usuários com privilégios especiais podem criar, editar e excluir eventos.

Cadastro e Segurança:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas

• Manter sua senha segura e confidencial

• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

Conduta:

• Utilizar o Aplicativo apenas para fins legais e legítimos

• Respeitar os direitos de outros usuários

• Não compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

• Não realizar atividades fraudulentas ou maliciosas

• Não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas

Localização:

• Compreender que o compartilhamento é opcional e controlado por você

• Respeitar a privacidade de localização de outros usuários

O Atlas Unite está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Dados Coletados:

• Dados Pessoais: Nome, e-mail, foto de perfil e informações opcionais

• Localização: Coordenadas GPS, timestamp e histórico (sujeito a expiração)

• Uso: Interações, confirmações de presença e logs de atividades

Finalidades: Fornecer serviços, personalizar experiência, facilitar conexões, sugerir eventos e garantir segurança.

Base Legal: Consentimento, execução de contrato, interesse legítimo e obrigação legal.

Direitos do Titular: Acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição e restrição de dados. Contato: primeatlas.comunic@gmail.com

Retenção: Localizações expiram em 24 horas; conta mantida enquanto ativa; logs por até 180 dias após encerramento.

Controles de Privacidade:

Compartilhamento de Localização:

• LIGADO: Sua localização é compartilhada conforme suas configurações

• DESLIGADO: Sua localização não é compartilhada

Visibilidade:

• PÚBLICA: Qualquer usuário pode visualizar

• APENAS CONEXÕES: Apenas quem você segue ou te segue

• OCULTA: Ninguém pode visualizar

Precisão:

• EXATA: ~10 metros

• APROXIMADA: ~500 metros

• APENAS CIDADE: ~10 km

Expiração: Todas as localizações expiram automaticamente após 24 horas.

Uso de Terceiros: É estritamente proibido coletar, armazenar ou comercializar dados de localização de outros usuários fora do Aplicativo.

Propriedade: Você mantém a propriedade de todo o Conteúdo que compartilha. Ao compartilhar, você concede à Empresa uma licença mundial para hospedar, reproduzir e distribuir seu Conteúdo.

Responsabilidade: Você é o único responsável por todo o Conteúdo que compartilha e por garantir que possui todos os direitos necessários.

Conteúdo Proibido:

• Conteúdo que viole direitos autorais ou marcas registradas

• Conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou difamatório

• Conteúdo que promova discriminação, violência ou ódio

• Conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico

• Informações pessoais de terceiros sem consentimento

• Malware, vírus ou código destrutivo

Moderação: A Empresa reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos e suspender contas de usuários que violem repetidamente.

Seguir Usuários: Você pode seguir qualquer usuário público e deixar de seguir a qualquer momento.

Solicitações de Comunidades: O Aplicativo permite que comunidades restritas solicitem a entrada de usuários. Você pode visualizar, aceitar ou recusar solicitações.

Bloqueio: Você pode bloquear qualquer usuário. Usuários bloqueados não podem ver seu perfil, seguir você ou interagir com seu conteúdo.

Cutucar (Poke): Funcionalidade para notificar outros usuários. Deve ser usada de forma respeitosa; o abuso pode resultar em suspensão.

Conduta: Respeite os limites e a privacidade de outros usuários. Não utilize funcionalidades para assediar ou perseguir.

Criação de Eventos: Apenas usuários com função SUPER_ADMIN podem criar, editar e excluir eventos. Usuários regulares podem visualizar, confirmar presença e cancelar confirmação.

Confirmação de Presença: Ao confirmar, você autoriza a divulgação de sua participação. Você pode cancelar a qualquer momento antes do evento.

Responsabilidade: A Empresa não se responsabiliza por danos, lesões ou prejuízos ocorridos durante eventos, cancelamento ou mudanças de data/local, ou interações entre participantes.

Direitos da Empresa: Todos os direitos sobre o Atlas Unite (design, interface, código, marcas, documentação) são de propriedade exclusiva da Empresa.

Uso Permitido: Licença limitada para acessar e utilizar o Aplicativo em dispositivos pessoais e visualizar Conteúdo dentro do Aplicativo.

Restrições: Você não pode copiar, modificar, realizar engenharia reversa, utilizar bots ou scrapers, ou remover avisos de direitos autorais.

Sem Garantias: O Aplicativo é fornecido 'COMO ESTÁ', sem garantias de comercialização, adequação a propósito específico, não violação de direitos, disponibilidade ou segurança.

Exclusão de Responsabilidade: A Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais; perda de lucros, dados ou negócios; interrupção do serviço; ações de terceiros; uso indevido de localização; ou falhas técnicas.

Responsabilidade Máxima: A responsabilidade total não excederá o valor pago por você (se houver) nos últimos 12 meses de uso.

Pela Empresa: A Empresa pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento. Motivos incluem violação dos Termos, uso indevido, atividades fraudulentas, contas falsas ou assédio.

Pelo Usuário: Você pode encerrar sua conta através do Aplicativo ou pelo e-mail primeatlas.comunic@gmail.com.

Após encerramento: dados pessoais serão excluídos em até 30 dias; conteúdo pode permanecer para fins estatísticos (anonimizado); você não poderá recuperar sua conta.

Modificações: A Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através do Aplicativo ou e-mail.

Lei Aplicável: Regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de sua residência.

Idade Mínima: O Atlas Unite é destinado a usuários com 16 anos ou mais.

Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa.

Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia.

Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos LGPD/GDPR:

E-mail: primeatlas.comunic@gmail.com

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Ao utilizar o Atlas Unite, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Você reconhece que:

• Leu e entendeu estes Termos de Uso

• Concorda em cumprir todas as disposições

• Compreende que o compartilhamento de localização é opcional

• Autoriza a coleta e uso de seus dados conforme descrito

Nos termos da legislação brasileira aplicável, designamos o seguinte responsável legal pelo Atlas Unite:

Nome: Pedro Mascarenhas do Nascimento

CPF: 201.883.567-03

O responsável legal pode ser contatado através do e-mail: primeatlas.comunic@gmail.com